Domingo, 20 de Novembro de 2005
Notas sobre cidadania
No post anterior falou-se de cidadania, que em Paços de Ferreira seria afectada com a A42.
Talvez seja oportuno apresentar algumas notas sobre o conceito cidadania.
Cidadania é o vínculo jurídico político que traduz a pertinência de um indivíduo a um Estado, constituido por um conjunto de direitos e obrigações. Mais do que a mera ligação de um indivíduo a uma entidade sociológica, como a Nação, a cidadania exprime, assim, um vínculo de carácter jurídico entre um indivíduo e uma entidade política - o Estado.
A cidadania define um dos elementos estruturantes do Estado - a população ou povo estadual e constitui para os indivíduos o seu estatuto jurídico fundamental e primário - a matriz de onde decorrem os seus direitos face ao Estado(inclusivé o de participar constitutivamente na formação da vontade soberana deste último) e as suas obrigações perante ele (maxime aquelas a que apenas os membros da população estadual estão adstritos- como a do serviço militar).
O conjunto de direitos e deveres que hoje integra a cidadania, bem como as características do vículo em que esta se traduz, variaram com o decorrer dos tempos.
Na Idade Média, o vínculo é perpétuo e traduz a dependência política do indivíduo ao suzerano, sendo constitutivo de uma relação de subordinação da qual decorria para o indivíduo, em contraponto aos deveres de fidelidade e vassalagem, a possibilidade de beneficiar, face aos demais poderes, da protecção do seu senhor.
Com a formação do Estado moderno e o advento da Revolução Francesa, a realidade vai-se aproximando dos termos em que se define actualmente o conceito de cidadania.
A cidadania é um núcleo de direitos públicos de carácter político. Vejam- se os artigos 15º da Constituição e 14º do Código Civil.
Actualmente assiste-se à criação de espaços supra-estaduais, em relação aos quais se pode igualmente falar de cidadania, por ex cidadania europeia, enquanto estatuto dos cidadãos de uma outra realidade política.


publicado por alvaro às 15:32
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